1. INTRODUÇÃO
Estes Termos e Condições (doravante denominados "Termos") aplicam-se aos serviços prestados no nosso website (http://shop.inibsa.pt/) e doravante denominada a nossa "Plataforma", e são vinculativos para os Utilizadores no que respeita à utilização da nossa Plataforma e às compras efetuadas na mesma. Estes Termos e Condições são complementados pelas Condições Comerciais, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies relativa ao tratamento de dados pessoais utilizados para a prestação do serviço, pelo que é importante que leia atentamente estes documentos antes de utilizar a nossa Plataforma, uma vez que ao utilizá-la está vinculado às regras neles contidas.
O simples acesso ao Website atribui à pessoa que o executa a condição de Utilizador do Website (doravante, "O Utilizador") e implica a aceitação de todos os termos incluídos nestes Termos. Em caso de não concordar com estes Termos, o Utilizador deve sair imediatamente do Website sem o utilizar.
Ao aceitar estes Termos, o Utilizador declara:
a) Que leu e compreendeu o que está aqui dito.
b) Que assume todas as obrigações aqui estabelecidas.
O Utilizador deve ler atentamente estes Termos, sempre que aceder ao Website, uma vez que os mesmos podem ser modificados.
O proprietário do Website reserva-se o direito de fazer, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer modificação ou atualização dos seus conteúdos e serviços, destes Termos e, em geral, de todos os elementos que compõem o desenho e configuração do Website.
A contratação de produtos e serviços na nossa Plataforma está reservada a pessoas maiores de idade (+ 18 anos). Para evitar a contratação por parte de menores, limitamos o registo de utilizadores por data de nascimento, sendo o utilizador responsável pela veracidade dos dados fornecidos. Em caso de informações falsas e acesso à nossa Plataforma por menores, os representantes legais do menor serão os responsáveis por quaisquer danos que eventualmente possam ocorrer.
2. COM QUEM ESTÁ A CONTRATAR
LABORATÓRIOS INIBSA, S.A. (doravante “INIBSA”) é responsável pelo conteúdo do Website e pela Política Comercial.
Laboratórios Inibsa S.A
Sintra Business Park, Edifício 1 2º I, 2710-089 Sintra
Telefone: 21 911 2730
E-mail: ccinibsa@inibsa.com
Nif:500139571
3. APOIO AO CLIENTE
Para quaisquer questões relacionadas com a nossa Plataforma e estes termos e condições gerais, deve utilizar o seguinte endereço de correio eletrónico: ccinibsa@inibsa.com
4. ACESSO AO SITE
O acesso ao Website é gratuito, com exceção do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso contratado pelo Utilizador.
5. NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO
A utilização de determinados serviços e conteúdos pode estar condicionada ao registo prévio do Utilizador através da "Área Privada". Os dados introduzidos pelo Utilizador devem ser precisos, atuais e verdadeiros.
6. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB
O Utilizador compromete-se a utilizar o Website e todo o seu conteúdo e serviços de acordo com as disposições da lei, moralidade, ordem pública e destes Termos. Do mesmo modo, é obrigado a fazer o uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do Website e a não os utilizar para a realização de atividades ilegais ou criminosas que violem os direitos de terceiros e/ou que violem o regulamento relativo à propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras regras do sistema legal aplicável.
O Utilizador compromete-se a não transmitir, introduzir, divulgar e disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, ficheiros de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrárias à lei, moralidade, ordem pública e a estes Termos. A título de exemplo, e em nenhum caso limitativo ou exclusivo, o Utilizador compromete-se a:
I.- Não introduzir ou divulgar conteúdo, comentários ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, apologista do terrorismo ou que viole os direitos humanos.
II.- Não introduzir ou divulgar nos programas de dados de rede (vírus e softwares prejudiciais) suscetíveis de causar danos aos sistemas informáticos do fornecedor de acesso, dos seus fornecedores ou de utilizadores de terceiros da rede internet.
III.- Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, comentários, declarações, elementos ou conteúdos que violem os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente e nos tratados internacionais.
IV.- Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilegal ou injusta.
V.- Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "junk mail", "chain letters", "estruturas de pirâmide", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto nas áreas (como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para o mesmo.
VI.- Não introduzir ou divulgar qualquer informação, comentários, classificações e/ou conteúdo falso, ambíguo ou impreciso de forma a induzir em erro os destinatários da informação.
VII.- Não personificar outros Utilizadores utilizando as suas chaves de registo para os diferentes serviços e/ou conteúdos do Website.
VIII.- Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que suponha uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas comerciais ou direitos de autor que correspondam aos proprietários do Website ou a terceiros.
VIII.- Não divulgar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique uma violação do sigilo das comunicações e da legislação dos dados pessoais.
O Utilizador compromete-se a manter a INIBSA isenta de qualquer possível reclamação, multa ou sanção que possa ser forçada a suportar em consequência da violação por parte do Utilizador de qualquer das regras de utilização acima indicadas, reservando-se a INIBSA, além disso, o direito de solicitar uma indemnização por quaisquer danos sofridos.
7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
O acesso do Utilizador ao Website não implica para a INIBSA a obrigação de controlar a ausência de vírus ou qualquer outro elemento informático prejudicial. Em todo o caso, o Utilizador é responsável pela disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos.
A INIBSA não se responsabiliza pelos danos produzidos no software e equipamento informático dos Utilizadores ou de terceiros durante a utilização dos serviços oferecidos no Website.
A INIBSA não se responsabiliza por danos de qualquer tipo causados ao Utilizador que causem falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Website durante a prestação do mesmo ou anteriormente.
8. CONTEÚDOS E SERVIÇOS LIGADOS ATRAVÉS DO WEBSITE
O serviço de acesso ao Website pode incluir dispositivos de ligação técnica, diretórios e até ferramentas de pesquisa que permitam ao Utilizador aceder a outras páginas e portais de Internet (doravante "Sitios Ligados"). Nestes casos, a INIBSA só será responsável pelos conteúdos e serviços prestados nos Sítios Ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado a ligação com a devida diligência. No caso de o Utilizador considerar que existe um Sitio Ligado com conteúdo ilegal ou inadequado, pode comunicá-lo à INIBSA, sem que esta comunicação implique a obrigação de remover o link correspondente.
Em caso algum, a existência de Sítios Ligados deve pressupor a formalização de acordos com os seus responsáveis ou proprietários e exclui a recomendação, promoção ou identificação da INIBSA com as declarações, conteúdos ou serviços neles prestados.
A INIBSA pode não conhecer os conteúdos e serviços dos Sítios Ligados e, portanto, não se responsabiliza por danos causados pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sítios Ligados ou por quaisquer outros danos que não sejam diretamente imputáveis à INIBSA.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do Website como, a título exemplificativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, são propriedade intelectual da INIBSA ou de terceiros, sem que nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pelos regulamentos atuais sobre a propriedade intelectual sobre eles sejam entendidos como sendo transferidos para o Utilizador.
As marcas registadas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da INIBSA ou de terceiros, sem que se entenda que o acesso ao Website atribui qualquer direito sobre eles.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Para obter informações sobre a política de privacidade e dados pessoais pode aceder a (inserir link).
11. NULIDADE E INEFICÁCIA DAS CLÁUSULAS
Caso alguma cláusula incluída nos presentes Termos for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia apenas afetará essa disposição ou a parte dela que é nula ou ineficaz, subsistindo estes Termos em tudo o resto, considerando essa disposição total ou parcialmente não incluída.
12. NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações e comunicações (doravante "Notificações") pelo Utilizador para a INIBSA serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem direcionadas para o Serviço de Utilização para o seguinte endereço de e-mail ccinibsa@inibsa.com. Da mesma forma, todas as notificações feitas pela INIBSA ao Utilizador serão consideradas validamente efetuadas se tiverem sido usados os dados de acordo com a política de privacidade. Para estas finalidades, o Utilizador declara e garante que todos os dados por si fornecidos são verdadeiros e corretos e que os manterá devidamente atualizados.
Este Website foi preparado de acordo com os princípios de boa-fé por parte da INIBSA. No entanto, no caso de qualquer terceiro considerar que os seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial foram violados, pode comunicar esse facto para o endereço da INIBSA acima indicado.
13. DURAÇÃO E RESCISÃO
A existência do Website, bem como a prestação dos serviços nele oferecidos, tem duração indeterminada. No entanto, a INIBSA tem o direito de rescindir ou suspender a prestação dos serviços acima referidos e cancelar o Website a qualquer momento. Quando isso for razoavelmente possível, a INIBSA irá previamente alertar os Utilizadores sobre a rescisão ou suspensão do Website, bem como, se for caso disso, dos serviços que lhe são oferecidos.
14. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS
A INIBSA reserva-se o direito de modificar estes Termos, bem como a oferta comercial apresentada no Website a qualquer momento. Quaisquer novas versões serão indicadas com antecedência nesta secção e não serão retroativas.
15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa e qualquer litígio emergente da aplicação dos mesmos será julgado no foro dos Tribunais da Comarca de Sintra.